Institui o Programa Nacional de Educação Parental, estabelece diretrizes gerais para formação e apoio a famílias e responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 6896/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6896/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto