Estabelece prioridade máxima e tramitação preferencial aos processos e procedimentos administrativos relacionados à interação entre universidades públicas, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o setor produtivo, no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e do empreendedorismo, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer