O que a proposta faz
O projeto cria a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, um benefício mensal para jovens de 16 a 24 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica (quando a família tem pouca renda e poucas condições de se sustentar) que estudam em cursos técnicos ou profissionalizantes (cursos que preparam para uma profissão) do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O valor seria de 50% do salário mínimo por mês, pago enquanto durar o curso. Para receber, o jovem precisa ter matrícula e frequência comprovadas, cumprir o plano pedagógico do curso e haver dinheiro disponível no orçamento. Segundo o autor, a intenção é evitar que jovens de baixa renda abandonem a formação por dificuldades financeiras, como a necessidade de ajudar em casa ou de pagar transporte e alimentação.
O que muda na prática
- Jovens de 16 a 24 anos em vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos do Pronatec passam a poder receber a bolsa.
- Só recebe quem vive em família inscrita no Cadastro Único (cadastro do governo para famílias de baixa renda) ou em condição equivalente definida em regulamento.
- O valor da bolsa seria de 50% do salário mínimo por mês, durante o período do curso.
- A bolsa não cria vínculo de emprego e não substitui salário de estágio, aprendizagem ou contrato de trabalho.