Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), para o PL 7104/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD, apensado(a) ao(a) PL-7104/2025
Tramitando em Conjunto