O que a proposta faz
O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação no país) para criar um Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação. O programa oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata a quem sofrer violência física, psicológica ou moral, perseguição ou censura por causa do trabalho, dentro ou fora da escola. Os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios terão de instituir esse programa. Segundo o autor, hoje não existe um programa nacional com essa finalidade, e os professores costumam arcar sozinhos com os custos de advogados e acompanhamento psicológico quando são atacados.
O que muda na prática
- Profissionais da educação vítimas de violência ou censura passam a ter assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata.
- Serão criados canais de denúncia sigilosos, com acompanhamento de órgãos de controle, para relatar censura e intimidação à liberdade de cátedra (direito do professor de ensinar sem interferências indevidas).
- Quando necessário, a vítima poderá ser afastada temporariamente do trabalho, sem perder salário nem direitos trabalhistas.
- Gestores e equipes escolares terão formação continuada sobre manejo de conflitos, cultura de paz e leis de proteção à liberdade de cátedra.