Institui crédito fiscal para incentivo à adaptação física, sensorial e tecnológica do ambiente de trabalho destinado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 1405/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1405/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto