O que a proposta faz
O projeto obriga os sistemas de ensino, em conjunto com os órgãos de assistência social, a garantir vagas em creches (unidades de educação infantil para crianças pequenas) com horário estendido, inclusive no período noturno. Essa vaga seria para filhos de pais ou responsáveis que trabalham em turnos noturnos ou em horários que não cabem no funcionamento normal das unidades. Horário estendido é aquele que vai além do período diurno, funcionando até as 22 horas, no mínimo. Hoje, segundo o autor, as creches funcionam concentradas no período diurno, o que não acompanha jornadas noturnas e escalas diferentes. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, essa oferta deve ser considerada no planejamento da educação, com base no diagnóstico da demanda local. Segundo o autor, a medida busca apoiar as famílias trabalhadoras e proteger as crianças.
O que muda na prática
- Os sistemas de ensino devem garantir vagas em creches com horário estendido, inclusive à noite, para filhos de quem trabalha em turnos noturnos ou em horários incompatíveis.
- Horário estendido passa a significar funcionamento até as 22 horas, no mínimo.
- Municípios com mais de 100 mil habitantes devem incluir essa oferta no planejamento da educação, a partir do diagnóstico da demanda local.