Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos, fixos ou itinerantes, especialmente atrações suspensas, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4791/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 4791/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto