Institui os Grupos Reflexivos de Gênero destinados à reeducação de homens autores de violência doméstica, familiar ou afetiva contra mulheres, bem como cria programa específico de participação obrigatória para adolescentes e meninos em ambiente escolar que praticarem bullying, discriminação ou atos desrespeitosos contra meninas.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1138/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Aguardando Designação de Relator(a)