Assegura ao paciente, bem como a seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral, claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Pronta para Pauta