O que a proposta faz
O projeto cria um programa para incentivar empresas privadas a comprar, restaurar, recuperar e manter fazendas centenárias, que são imóveis rurais com construção principal de pelo menos 100 anos e valor histórico, cultural ou arquitetônico relevante. Em troca, a empresa poderia descontar do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ, imposto pago pelas empresas sobre o lucro) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL, outro tributo federal sobre o lucro das empresas) o valor investido na restauração e manutenção do imóvel. Para ter direito, a empresa precisaria apresentar um projeto de restauro aprovado antes pelo órgão de proteção ao patrimônio histórico e manter o imóvel com uso cultural ou social, como turismo, educação, hotelaria ou agropecuária sustentável. Segundo o autor, muitas dessas fazendas estão abandonadas ou deterioradas por causa dos altos custos de manutenção, e a proposta busca atrair capital privado para preservá-las. O benefício teria limite anual definido pelo Presidente da República e valeria por cinco anos.
O que muda na prática
- Empresas que comprarem fazendas centenárias poderão descontar do IRPJ e da CSLL que devem o valor investido em restauro, recuperação e manutenção.
- O valor que não for descontado em um ano poderá ser usado nos quatro anos seguintes.
- O imóvel precisará manter suas características históricas de forma permanente e ter uso cultural ou social.