O que a proposta faz
O projeto cria a Tarifa Zero Estudantil, que torna gratuita a passagem no transporte público coletivo urbano (o transporte de uso coletivo das cidades) para estudantes de baixa renda. Hoje, os estudantes pagam a passagem e contam com a meia-passagem estudantil, que, segundo a autora, é insuficiente para quem vive em situação de maior pobreza. Para ter direito, o estudante precisa estar matriculado em escola ou faculdade pública, morar em família com renda por pessoa (renda da família dividida pelo número de integrantes) de até um salário mínimo e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, base de dados de famílias de baixa renda). O custo seria dividido entre a União, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que pagaria pelo menos metade, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Segundo a autora, a medida busca combater a evasão escolar, ou seja, o abandono dos estudos.
O que muda na prática
- Estudantes de baixa renda passam a ter passagem gratuita no transporte público coletivo urbano.
- Só têm direito os estudantes de escolas e faculdades públicas, com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e inscritos no CadÚnico.
- O custo é dividido entre a União (com pelo menos metade pelo FNDE), os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- Estados e municípios que quiserem aderir devem apresentar um plano ao Ministério da Educação, com diagnóstico das necessidades locais e cronograma.