Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Realizar o encaminhamento da MSC-21/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-21/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 55/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 2/2022. DOU 18/02/22 PÁG 01 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 21/02/22 PÁG 01 COL 02.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Transformado em Norma Jurídica