Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.
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Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 209/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Pronta para Pauta