Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
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Desapensação
Retirado o PL n. 5428/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2318/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apensação
Apensação da proposição PL-2108/2025 à proposição PL-2318/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2108/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1299/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
Apensação
Apensação da proposição PL-232/2025 à proposição PL-2318/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-232/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-3676/2024 à proposição PL-2318/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3676/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3350/2024 à proposição PL-2318/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3350/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2067/2024 à proposição PL-2318/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-988/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-518/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5680/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5428/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3518/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 48
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6534/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2318/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus".
Tramitando em Conjunto