O que a proposta faz
O projeto cria o Redata, um regime especial de tributação voluntário para empresas que instalam ou ampliam datacenters no Brasil. Datacenters são grandes centros que guardam, processam e gerenciam dados e aplicações digitais, como serviços de nuvem e inteligência artificial. Em troca de cumprir compromissos, as empresas deixam de pagar certos tributos federais na compra de equipamentos de tecnologia para esses centros. Segundo o autor, o país depende de serviços digitais prestados no exterior, e operar no Brasil seria cerca de 30% mais caro por causa dos tributos sobre esses equipamentos. O projeto dá continuidade à Medida Provisória nº 1.318/2025, cuja validade está terminando, e busca atrair investimentos e fortalecer a soberania digital do país.
O que muda na prática
- Empresas que construírem ou ampliarem datacenters podem aderir ao Redata, desde que estejam em dia com os tributos federais e fora do Cadin (cadastro de quem tem dívidas com o governo federal).
- Empresas optantes do Simples Nacional (regime simplificado para pequenos negócios) não podem aderir.