O que a proposta faz
O projeto cria o PRODATA BRASIL (Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais), um programa federal para incentivar a instalação e a operação de data centers (centros que armazenam e processam dados digitais) nas regiões Norte e Nordeste. A adesão é voluntária: a empresa precisa pedir para entrar e cumprir requisitos como porte mínimo, eficiência energética e um plano de geração de empregos. As empresas aceitas poderiam ter acesso a incentivos fiscais federais, como redução temporária de impostos sobre o lucro e menos tributos sobre a compra de máquinas e equipamentos, além de prioridade em financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Esses benefícios ficariam ligados a metas, teriam prazo determinado e seriam revisados periodicamente. Segundo o autor, a proposta busca atrair investimentos para regiões que hoje recebem menos data centers que o Sudeste e reduzir desigualdades regionais.
O que muda na prática
- Cria um programa federal para atrair data centers para as regiões Norte e Nordeste, com adesão voluntária das empresas.
- Empresas que cumprirem requisitos de porte, eficiência energética e geração de empregos poderiam ter acesso a incentivos fiscais federais.
- Os incentivos ficam condicionados ao cumprimento de metas e têm prazo determinado, com avaliação periódica e possibilidade de revisão.