Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Tramitando em Conjunto