O que a proposta faz
O projeto inclui a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, realizada todo ano em Vargem Grande (MA), no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais, que é a lista oficial de eventos considerados atrativos turísticos do país. A peregrinação reúne romarias, festas e celebrações religiosas, com a participação de fiéis de várias regiões do Brasil. Com a inclusão, o evento passa a ser considerado de relevante interesse turístico nacional, e órgãos públicos devem apoiar ações para divulgá-lo. Segundo o autor, a medida valoriza a fé e a cultura local e pode fortalecer a economia da região.
O que muda na prática
- A peregrinação passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais, criado pela Lei Geral do Turismo.
- O evento passa a ser considerado de relevante interesse turístico nacional, e órgãos públicos devem apoiar sua promoção.
- O evento passa a ter apoio promocional do Ministério do Turismo e prioridade em programas federais de turismo, cultura e desenvolvimento regional.
- O governo federal poderá firmar convênios e parcerias com estados, municípios e entidades religiosas para execução, divulgação e qualificação do evento.
- Pode haver articulação com incentivos fiscais (redução de impostos), linhas de crédito e parcerias com empresas do setor turístico.