Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
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Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
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