Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1159/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 150/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto