Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por deixar de atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2364/2022, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Institui o Dia Nacional do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril".
Devolvida ao(à) Autor(a)