O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Comunidades de Vida e Moradia Colaborativa da Pessoa Idosa, que busca oferecer moradias em grupo para idosos como alternativa às instituições de longa permanência (ILPI, abrigos que recebem idosos com cuidados contínuos). Segundo a autora, hoje ainda é comum encaminhar idosos a essas instituições por pobreza, solidão ou falta de moradia adequada, mesmo quando eles não precisam de internação. O texto reconhece quatro modelos: repúblicas sênior com unidades privativas, moradias compartilhadas entre idosos e jovens de baixa renda, comunidades com famílias em vulnerabilidade e vilas com casas independentes e áreas coletivas. Essas moradias não são equivalentes a ILPI, salvo se oferecerem cuidados médicos especializados contínuos, e a entrada é voluntária, com plena capacidade civil preservada. O projeto também cria um fundo nacional para financiar essas moradias e prevê incentivos para prefeituras e investidores privados participarem. Segundo a autora, o modelo reduziria gastos públicos e melhoraria a convivência e a autonomia dos idosos.
O que muda na prática
- Passam a ser reconhecidas quatro modalidades de moradia alternativa à institucionalização, com entrada voluntária.
- Municípios que aderirem poderão ceder imóveis públicos pouco usados, dar incentivos urbanísticos, criar aluguel social para idosos e reduzir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis adaptados.