O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da outorga (autorização oficial do governo) para uma emissora de rádio em Matão, no interior de São Paulo. A autorização foi dada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., que hoje se chama Sistema Pinotti de Comunicação Ltda. Ela serve para transmitir programas de rádio (radiodifusão sonora), primeiro em onda média (AM) e depois em frequência modulada (FM). O Ministério das Comunicações fez a renovação por portaria de agosto de 2024, com validade desde 6 de julho de 2017 e prazo de dez anos. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a cidade pode receber outras rádios.
O que muda na prática
- A renovação da autorização da rádio em Matão passa a valer desde 6 de julho de 2017.
- A autorização da emissora fica válida por dez anos.
- A renovação vale para a empresa Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., atual nome da Rádio Notícias Brasileiras Ltda.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios podem obter licença para operar na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Pinotti de Comunicação Ltda.