Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Vale Aprazível Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer