O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição do desenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento), chamado PNTVA. O programa seria mantido pela União e voltado a pessoas com TEA a partir de 14 anos, com o objetivo de promover autonomia, inclusão social e entrada no mercado de trabalho. Ele reuniria qualificação profissional adaptada, estágio com acompanhamento, mentoria, treino de habilidades do dia a dia, orientação às famílias e ações conjuntas entre saúde, educação e assistência social. O projeto também cria a Bolsa de Inclusão, paga por até 12 meses a jovens autistas em situação de vulnerabilidade social (condição de pobreza ou fragilidade econômica) que participem do programa. Segundo a autora, hoje o atendimento costuma acabar após os 14 anos, faltam programas de autonomia e apoio às famílias e não há políticas de empregabilidade para esse público.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta.
- Jovens autistas em vulnerabilidade social poderão receber a Bolsa de Inclusão por até 12 meses enquanto participam do programa.
- O programa inclui estágio com acompanhamento, mentoria, qualificação profissional adaptada e treino de tarefas do dia a dia.
- O Poder Executivo (governo federal) terá 180 dias, depois da publicação da lei, para regulamentá-la.