O que a proposta faz
O projeto cria a Garantia de Transição Assistida na Educação, um apoio especial para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista, condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social) nas passagens entre etapas escolares e na saída para a vida adulta. Essas passagens incluem ir da educação infantil para o ensino fundamental, do fundamental para o médio e do médio para o ensino superior, a educação profissional ou o trabalho, além de mudanças de escola, rotina ou equipe pedagógica. Pelo texto, as escolas públicas e privadas deverão montar um plano individual para cada aluno com TEA, com avaliação de necessidades, metas e acompanhamento, construído junto com a família. Segundo a autora, a falta de um processo estruturado de transição é uma das principais causas de evasão e sofrimento escolar. Ela afirma que a proposta busca complementar o direito à educação inclusiva já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei que garante direitos às pessoas com deficiência).
O que muda na prática
- Cria a Garantia de Transição Assistida na Educação para estudantes com TEA em todo o país.
- Escolas públicas e privadas passam a ter que elaborar um Plano de Transição Personalizado (PTP, plano individual com metas e acompanhamento) para cada aluno com TEA, com participação da família.
- As escolas deverão oferecer assistentes educacionais especializados, formação continuada para professores e adaptações curriculares e de ambiente.
- O processo de transição deverá começar com pelo menos seis meses de antecedência ao novo ciclo, salvo justificativa técnica.