Veda a contratação de vigilante como horista.
Altera a a Lei nº 7.102, 1983.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pra reanálise da proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.379, de 2022, que dispõe sobre a vedação da contratação de vigilante como horista".
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vicentinho.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Parecer