Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1313/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)