Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sérgio Turra, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Sérgio Turra (PP/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Aguardando Designação de Relator(a)