Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária de obrigações contratuais do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Eli Borges, PRL 1 CDU.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pois o relator deixou de ser membro da Comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
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