O que a proposta faz
O projeto torna obrigatório que escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, incluam no currículo conteúdos sobre a prevenção da violência contra mulheres e meninas. Os temas previstos são os direitos das mulheres e as leis de proteção, o respeito e a igualdade nas relações, a crítica a estereótipos que geram desigualdade e a resolução pacífica de conflitos. Os conteúdos seriam dados de forma transversal, ou seja, misturados às matérias já existentes, como ciências humanas, linguagens e artes, e não como uma disciplina nova. A União, junto com estados, Distrito Federal e municípios, criaria diretrizes curriculares nacionais e programas de formação para professores, e o calendário escolar teria atividades sobre igualdade no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Segundo o autor, a escola é um espaço importante para prevenir a violência e a proposta não interfere na autonomia pedagógica das escolas.
O que muda na prática
- Escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, passam a ter de incluir no currículo conteúdos de prevenção da violência contra mulheres e meninas.
- Os conteúdos tratam de direitos, leis de proteção, respeito, igualdade e resolução pacífica de conflitos, adaptados à idade dos estudantes.
- Os temas são trabalhados junto com as matérias já existentes, sem criar disciplina nova.