Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Aguardando Parecer