O que a proposta faz
O projeto reconhece o serviço de táxi como manifestação da cultura nacional, ou seja, como parte da cultura do país. Táxi, aqui, é o transporte individual pago feito por veículos equipados com taxímetro (aparelho que calcula o valor da corrida). A proposta não muda regras de funcionamento, tarifas ou licenças desse serviço. Ela permite que a União (governo federal) apoie ações que valorizem a história do táxi, como estudos, registros, preservação da memória e iniciativas culturais, educacionais ou turísticas. Essas ações ficam permitidas, mas a proposta não obriga o governo a realizá-las.
O que muda na prática
- O serviço de táxi passa a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional.
- A União poderá fazer estudos e registros sobre a história do táxi no Brasil.
- A União poderá incentivar a preservação da memória do serviço de táxi.
- A União poderá apoiar iniciativas culturais, educacionais ou turísticas que valorizem a história do táxi.