Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ituberá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituberá, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer