Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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