O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por dez anos, da permissão (autorização do governo para explorar um serviço de comunicação) dada à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. para operar uma rádio FM em Blumenau, Santa Catarina. A rádio FM é o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, ou seja, a transmissão de programas de áudio pelo rádio. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em portaria de 5 de novembro de 2024 e conta a partir de 4 de março de 2024. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade. Com a aprovação, a emissora continua autorizada a funcionar em Blumenau pelo novo prazo.
O que muda na prática
- A permissão para a rádio FM em Blumenau é renovada por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 4 de março de 2024.
- A permissão continua sem exclusividade para a emissora na cidade.
- A renovação feita pelo Ministério das Comunicações em novembro de 2024 passa a ter validade após a aprovação do Congresso.
Quem é afetado
- Sociedade Econômica de Comunicação Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Blumenau
- Moradores de Blumenau (SC)
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