Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6811/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5135/2025 a esta proposição.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 143/2025,da Sra. Nely Aquino que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 143/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6284/2019 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1145/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2545/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer