Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5247/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5247/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-4163/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 183
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4163/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2022, pelo Deputado Sargento Alexandre (PODE/SP), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar".
Tramitando em Conjunto