O que a proposta faz
O projeto quer incluir líderes religiosos entre os grupos que têm prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida, programa federal de moradia. Pela regra proposta, famílias chefiadas por líderes religiosos com atuação comunitária e assistencial comprovada entrariam nessa lista. A comprovação viria por declaração de uma entidade religiosa, de uma organização comunitária ou de um conselho social local, na forma que o regulamento definir. Segundo o autor, esses líderes atuam como mediadores de conflitos e apoiam famílias, e muitos ficam vulneráveis, inclusive na moradia, quando deixam a função com a idade. O autor afirma que os critérios de renda e os demais requisitos do programa não mudariam.
O que muda na prática
- Famílias chefiadas por líderes religiosos com atuação comunitária comprovada passam a ter prioridade de atendimento no programa.
- A comprovação é feita por declaração de entidade religiosa, organização comunitária ou conselho social local, conforme regulamento.
- A prioridade só vale quando forem atendidos os requisitos legais do programa.
- Os critérios de renda e os demais requisitos de elegibilidade continuam os mesmos.