O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no Município de Tubarão, em Santa Catarina. Permissão é a autorização do governo para explorar esse tipo de serviço de rádio, concedida a uma empresa. A renovação vale a partir de 17 de setembro de 2016 e foi feita por um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 24 de setembro de 2019. Pelo texto, a permissão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo de operar esse serviço na cidade. Na prática, a aprovação mantém a autorização da emissora renovada.
O que muda na prática
- A permissão da Rede Tabajara FM para operar uma rádio FM em Tubarão (SC) fica renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 17 de setembro de 2016.
- A permissão não dá exclusividade à empresa na cidade.
Quem é afetado
- Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda.
- Ouvintes da rádio em Tubarão
- Moradores de Tubarão (SC)
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.