O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo federal para explorar um serviço de comunicação) dada à Rádio Clube Ararense Ltda. em Araras, interior de São Paulo. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de programas de áudio para o público, ou seja, rádio), inicialmente em onda média (AM, faixa mais antiga do rádio), com previsão de adaptação posterior para frequência modulada (FM). Pela regra atual, a renovação de outorgas de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024, e a outorga não dá exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito único de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Clube Ararense passa a ter a outorga renovada por dez anos, contados a partir de 1º de maio de 2024.
- A renovação é feita sem exclusividade, então a emissora não tem direito único de operar esse serviço em Araras.
- O serviço segue em onda média (AM), com previsão de adaptação posterior para frequência modulada (FM).
Quem é afetado
- Rádio Clube Ararense Ltda.
- Ouvintes de rádio em Araras