Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3843/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1590/2023.
Aguardando Definição EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 241
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2427/2022.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2426/2022, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Aguardando Definição EncaminhamentoEsta pauta ainda não foi votada.