Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de produtos comercializados como chocolate e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4617/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Tramitando em Conjunto