Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer