O que a proposta faz
O projeto obriga bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central a oferecer aos clientes idosos (com 60 anos ou mais) uma camada extra de segurança chamada autenticação em dois fatores (um segundo passo de confirmação, além da senha, para liberar operações). Nesse modelo, a confirmação é feita por uma pessoa de confiança, indicada livremente pelo próprio cliente e cadastrada no banco. Essa pessoa apenas valida as operações e não tem acesso ao dinheiro nem à movimentação da conta. Segundo o autor, a medida busca reduzir golpes e fraudes contra idosos sem tirar a autonomia deles e sem depender de interdição judicial (decisão da Justiça que limita a capacidade de a pessoa cuidar da própria vida e dos próprios bens).
O que muda na prática
- Bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central passam a ter que oferecer a confirmação por pessoa de confiança aos clientes idosos.
- O serviço deve ser gratuito e ter interface simples para o idoso aderir.
- Transferências, pagamentos acima de limites escolhidos pelo cliente, contratação de crédito e mudanças cadastrais relevantes podem exigir essa confirmação.
- A adesão é opcional, e o cliente pode trocar ou retirar a pessoa de confiança e cancelar a autorização a qualquer momento.