Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relativos ao combate à violência contra mulheres nos currículos da educação básica, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1021/2026.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Tramitando em Conjunto