Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1672/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Aguardando Parecer