Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4706/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 4706/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto