O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais, que seria comemorado todo ano em 3 de abril em todo o país. Ele também pede que o poder público (governos e órgãos públicos) dê prioridade, em comunicações oficiais, campanhas educativas e atos administrativos (documentos e decisões do governo), ao termo "Causa de Amor aos Animais" no lugar de "Causa Animal". Hoje, a expressão usada nesses casos é "Causa Animal", que segundo o autor tem caráter técnico e jurídico e não mostra bem o vínculo afetivo entre pessoas e animais. De acordo com o autor, a proposta quer estimular a conscientização, a guarda responsável e a prevenção de maus-tratos.
O que muda na prática
- Fica criado o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais, comemorado todo ano em 3 de abril.
- O poder público passa a dar prioridade ao termo "Causa de Amor aos Animais" no lugar de "Causa Animal".
- A mudança alcança comunicações oficiais, campanhas educativas e atos administrativos do governo.
Quem é afetado
- Órgãos do poder público
- Responsáveis por campanhas oficiais
- Entidades de proteção animal
- Tutores de animais de estimação
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